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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Inventário 1001129-23.2026.8.13.0471

Publicação
DJEN 04/05/2026
Número único (CNJ)
1001129-23.2026.8.13.0471
Inteiro teor

Ementa

Diante do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas, ante a extinção liminar.

Transitada em julgado a sentença, arquive-se com baixa.

Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

INVENTÁRIO Nº 1001129-23.2026.8.13.0471/MG REQUERENTE : ADELIA SUELI GOMES DA SILVA ADVOGADO(A) : ANTONELO LIMA MARQUES DA SILVA (OAB MG142536) SENTENÇA A desistência da ação é causa de extinção do processo sem resolução de mérito (art. 485, VIII, do Código de Processo Civil), que pode ser apresentada até a sentença (art. 485, § 5º, do CPC). Acrescente-se que a parte requerida não apresentou defesa, razão pela qual o pedido de desistência independe de sua aquiescência, nos termos do art. 485, § 4º, do CPC. Diante do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas, ante a extinção liminar. Transitada em julgado a sentença, arquive-se com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.