Ementa
Diante do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
Sem custas, ante a extinção liminar.
Transitada em julgado a sentença, arquive-se com baixa.
Publique-se.