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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Procedimento do Juizado Especial Cível 1000752-63.2025.8.13.0317

Publicação
DJEN 04/05/2026
Número único (CNJ)
1000752-63.2025.8.13.0317
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, extinguindo o feito com resolução do mérito na forma do art. 487, III, b, do CPC.

Cancele-se a audiência designada.

Sem custas nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95.

Transitada em julgado, arquive-se com baixa.

Intime-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000752-63.2025.8.13.0317/MG AUTOR : MARIA DA CONCEIÇÃO XAVIER PAULO ADVOGADO(A) : FABIANE APARECIDA SENA VIEIRA (OAB MG131790) RÉU : BANCO SAFRA S A ADVOGADO(A) : SIGISFREDO HOEPERS (OAB MG200649) Local: Itabira Data: 23/04/2026 SENTENÇA Trata-se de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL proposta por MARIA DA CONCEIÇÃO XAVIER PAULO em face de BANCO SAFRA S A. As partes informaram no evento retro que celebraram acordo, pleiteando por sua homologação. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, extinguindo o feito com resolução do mérito na forma do art. 487, III, b, do CPC. Cancele-se a audiência designada. Sem custas nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95. Transitada em julgado, arquive-se com baixa. Intime-se. Cumpra-se.