Ementa
Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
Custas e despesas processuais pela parte autora, nos termos do art. 90 do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, diante da ausência de citação da parte ré.
Considerando que o pedido de extinção é incompatível com a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado imediato.
Após as anotações de praxe e o recolhimento de eventuais custas finais, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Inteiro teor
DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº 1002453-94.2025.8.13.0079/MG
AUTOR : ANTONIO FERNANDES SANTANA
ADVOGADO(A) : BRUNO ASSUMPÇÃO COSTA (OAB MG135474)
SENTENÇA
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Vistos, etc.
Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento ajuizada por Antonio Fernandes Santana em face de Gisele da Silva Prado, ambos devidamente qualificados nos autos.
Narra a parte autora, em síntese, que celebrou contrato de locação com a parte ré, tendo esta inadimplido os aluguéis e encargos locatícios a partir de junho de 2025.
No evento 13, foi determinada a citação da parte ré para purgar a mora ou apresentar contestação.
Sobreveio petição da parte autora no evento 16, informando a desocupação voluntária do imóvel e a entrega das chaves, requerendo, ao final, a extinção do feito em razão da perda superveniente do interesse processual.
Vieram os autos conclusos.
É o relatório. Decido.
Verifica-se dos autos que o pedido de desistência foi formulado antes da citação da parte ré, não havendo comprovação de angularização da relação processual.
Assim, a homologação da desistência independe do consentimento da parte ré, nos termos do art. 485, § 4º, do Código de Processo Civil.
Ademais, a desocupação voluntária do imóvel evidencia a perda superveniente do interesse processual, restando esvaziado o objeto da demanda.
Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
Custas e despesas processuais pela parte autora, nos termos do art. 90 do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, diante da ausência de citação da parte ré.
Considerando que o pedido de extinção é incompatível com a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado imediato.
Após as anotações de praxe e o recolhimento de eventuais custas finais, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
P.I.C.
