Ementa
nº 5498428063 à 5498428071. Despacho de ID de nº 7815718083 deferindo a justiça gratuita, deixando de apreciar a tutela de urgência. Após toda a tramitação processual, as partes juntaram acordo nos autos, no ID de nº 10659677450. A parte autora ainda informou em petição de ID de nº 10660019750 que a parte requerida cumpriu integralmente o acordo. É o relatório, DECIDO. Ao exame dos autos, tenho que a pretensão das partes merece ser acolhida, uma vez que ambos concordam com os termos avençados à inicial, bem como pugnam pelos mesmos pedidos e estão devidamente representados. Diante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, julgando o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b” do CPC. Sem custas, nos termos do artigo 90, §3º do Código de Processo Civil. Defiro a dispensa do prazo recursal requerido pelas partes. Após as devidas intimações, arquive-se, com baixa na distribuição. Publique-se.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Lagoa Da Prata / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Lagoa da Prata Rua Olegário Maciel, 1421, São José, Lagoa Da Prata - MG - CEP: 35590-260 PROCESSO Nº: 5002907-39.2021.8.13.0372 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Interpretação / Revisão de Contrato] AUTOR: MARILIA LUIZA SILVA OLIVEIRA CPF: 027.299.366-29 RÉU: V-8 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CIDADE NOVA II SPE LTDA CPF: 20.909.060/0001-39 SENTENÇA Trata-se de ação revisional de contrato particular de promessa de compra e venda de imóvel com pedido de tutela provisória de urgência ajuizada por V-8 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS CIDADE NOVA II SPE - LTDA, qualificada nos autos, requerendo a suspensão da exigibilidade das prestações vencidas e revisionar as parcelas e o contrato objeto da lide. A inicial veio acompanhada dos documentos de ID nº 5498428063 à 5498428071. Despacho de ID de nº 7815718083 deferindo a justiça gratuita, deixando de apreciar a tutela de urgência. Após toda a tramitação processual, as partes juntaram acordo nos autos, no ID de nº 10659677450. A parte autora ainda informou em petição de ID de nº 10660019750 que a parte requerida cumpriu integralmente o acordo. É o relatório, DECIDO. Ao exame dos autos, tenho que a pretensão das partes merece ser acolhida, uma vez que ambos concordam com os termos avençados à inicial, bem como pugnam pelos mesmos pedidos e estão devidamente representados. Diante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, julgando o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b” do CPC. Sem custas, nos termos do artigo 90, §3º do Código de Processo Civil. Defiro a dispensa do prazo recursal requerido pelas partes. Após as devidas intimações, arquive-se, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Lagoa Da Prata, data da assinatura eletrônica. ISLON CEZAR DAMASCENO Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Lagoa da Prata
