Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Procedimento Comum Cível 1005186-29.2025.8.13.0145

Vara / juízo: 8ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora
Publicação: DJEN 30/04/2026
Número único (CNJ): 1005186-29.2025.8.13.0145

Ementa

IMENTO COMUM CÍVEL Nº 1005186-29.2025.8.13.0145/MG

AUTOR : JONATHAN GUIMARAES GUIDO

ADVOGADO(A) : PHILYPE ANDRÉ DE OLIVEIRA SOUZA SANTOS (OAB GO050675)

SENTENÇA

À vista da manifestação da parte Autora e, ainda, considerando a desnecessidade de anuência da parte Demandada acerca do pedido de desistência, já que não houve formação da relação jurídico-processual, em razão da ausência de citação, HOMOLOGO, por sentença, a desistência constante no evento 29, DOC1, para os fins do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, com fundamento no artigo 485, VIII, da referida Lei de Ritos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e determino o cancelamento da distribuição.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1005186-29.2025.8.13.0145/MG AUTOR : JONATHAN GUIMARAES GUIDO ADVOGADO(A) : PHILYPE ANDRÉ DE OLIVEIRA SOUZA SANTOS (OAB GO050675) SENTENÇA À vista da manifestação da parte Autora e, ainda, considerando a desnecessidade de anuência da parte Demandada acerca do pedido de desistência, já que não houve formação da relação jurídico-processual, em razão da ausência de citação, HOMOLOGO, por sentença, a desistência constante no evento 29, DOC1, para os fins do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, com fundamento no artigo 485, VIII, da referida Lei de Ritos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e determino o cancelamento da distribuição.