Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GUARDA UNILATERAL PROVISÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. RISCO À INTEGRIDADE PSICOLÓGICA DA MENOR. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto por genitora contra decisão proferida em ação de guarda unilateral ajuizada pelo genitor, que deferiu tutela de urgência para alterar provisoriamente a guarda da filha menor, concedendo-a exclusivamente ao autor. A agravante sustenta ausência de fundamentação técnica idônea, aponta a existência de vínculo afetivo comprovado com a filha e defende que não há elementos que justifiquem a retirada da menor de seu convívio. Pleiteia o restabelecimento da guarda materna. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em definir se a decisão que concedeu tutela de urgência para modificar provisoriamente a guarda da menor, atribuindo-a de forma unilateral ao genitor, encontra respaldo nos requisitos legais exigidos, à luz do princípio do melhor interesse da criança. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A tutela provisória de urgência exige demonstração cumulativa da probabilidade do direito alegado e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, nos termos do art. 300 do CPC. 4. A guarda unilateral configura medida excepcional e deve ser fundamentada no princípio do melhor interesse da criança, com base na aptidão do genitor para proporcionar ambiente emocionalmente saudável, conforme orientação do STJ. 5. As provas, analisadas em sede de cognição sumária, revelam indícios de descompensação emocional da agravante, incompatível com o regular exercício da guarda, corroborados por manifestações da assistente social, mensagens encaminhadas ao oficial de justiça e publicações nas redes sociais. 6. O genitor demonstra, segundo laudo técnico, possuir condições materiais e sociofamiliar adequadas para assumir a guarda da menor. 7. O risco iminente à integridade psicológica da criança justifica, em caráter provisório, a manutenção da guarda unilateral com o genitor. IV. DISPOSITIVO E TESE Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. A tutela provisória de urgência que modifica a guarda de menor pode ser concedida quando presentes indícios suficientes de risco à integridade física ou psicológica da criança. 2. A guarda unilateral deve ser atribuída ao genitor que, ainda que em sede de cognição sumária, demonstre melhores condições afetivas e emocionais para garantir o pleno desenvolvimento da criança. 3. O princípio do melhor interesse da criança prevalece sobre os interesses individuais dos genitores e orienta a definição provisória da guarda. __________ Dispositivos relevantes citados: CPC: art. 300, caput; CC: art. 1.634, II. Jurisprudência relevante citada: STJ: REsp n. 964.836/BA; Relatora Ministra NANCY ANDRIGHI; Terceira Turma; j. 02-4-09; pub. 4-8-09.