Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE ação proposta por Josiane Marafiga Fragoso contra o Estado do Rio Grande do Sul e o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul - IPE Prev, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
improcedente
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5050539-46.2025.8.21.0001/RS REQUERENTE : JOSIANE MARAFIGA FRAGOSO ADVOGADO(A) : GUILHERME ZIEGLER HUBER (OAB RS083685) ADVOGADO(A) : CAROLINA GUIMARAES MARTINS (OAB RS128424) ADVOGADO(A) : BERNARDO LIMA FAVA (OAB RS105521) ADVOGADO(A) : LUCIANO JOSE TONEL DE MEDEIROS (OAB RS057622) ADVOGADO(A) : LUCIANO JOSE TONEL DE MEDEIROS ADVOGADO(A) : ALEXANDRE JAENISCH MARTINI ADVOGADO(A) : FELIPE JOSE TONEL DE MEDEIROS SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE ação proposta por Josiane Marafiga Fragoso contra o Estado do Rio Grande do Sul e o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul - IPE Prev, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
