Ementa
PELO EXPOSTO e de tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação de alimentos para condenar o réu L.S.R. ao pagamento de pensão alimentícia destinada à sua filha A.O.R, representada por sua genitora A.O.S.S em 50% do salário mínimo e o custeio integral do Plano de Saúde. Em consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência recíproca, cada parte arcará com 50% das custas e despesas judiciais, estando suspensa a exigibilidade, pelo deferimento da Justiça Gratuita à requerida (fl. 56) e ao requerido, que ora Defiro osbenefíciosda justiça gratuita. Suspensa a exigibilidade por ser parte amparada pela gratuidade da justiça. Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono do requerido, que fixo em 10% do valor da causa atualizado. No mais, condeno o requerido ao pagamento de honorários advocatícios em favor da patrona da requerente, que fixo em 10% do valor da causa atualizado. Em ambas as condenações, suspensa a exigibilidade por serem partes amparadas pela Justiça Gratuita. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, ao arquivo. P.I. - ADV: SERGIO ELPIDIO ASTOLPHO (OAB 157049/SP), LUCIANA NOGUEIROL LOBO MARCONDES (OAB 132190/SP)