Ementa
Processo 1002451-71.2023.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Afonso Celso Moreira Guimarães - - Ana Silvia Moreira Guimarães - Jomarc Empreendimentos Imobiliarios Eireli (Marcos Paulo Alves) - Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes e, com fundamento no artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o PROCESSO, com resolução do mérito. Na forma preconizada pelo artigo 90, § 3º do Código de Processo Civil, isento os requeridos de recolhimento de eventuais custas em aberto. Eventual descumprimento do acordo ora homologado deverá ser perseguido através do incidente de cumprimento de sentença. Expeçam-se as certidões de honorários advocatícios nos termos do Convênio DPE/OAB para essa espécie processual, se o caso, bem como a emissão de documentos necessários. Oportunamente, ao arquivo. P.I. - ADV: GUSTAVO BRANDIMARTE DEL RIO (OAB 220643/SP), GUSTAVO BRANDIMARTE DEL RIO (OAB 220643/SP), GUSTAVO BRANDIMARTE DEL RIO (OAB 220643/SP)