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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0000107-58.2026.8.26.0414

Publicação
DJEN 08/05/2026
Número único (CNJ)
0000107-58.2026.8.26.0414

Ementa

Processo 0000107-58.2026.8.26.0414 (processo principal 1000519-06.2025.8.26.0414) - Cumprimento de sentença - Sistema Remuneratório e Benefícios - Tatiane Gomes Martin das Neves - Vistos. Diante da inércia retro certificada, considero satisfeita a obrigação de fazer e, por consequência, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença proposto por Tatiane Gomes Martin das Neves contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta data. Oportunamente, façam-se as anotações relativas a extinção e arquive-se os autos. Publique-se.

Inteiro teor

Processo 0000107-58.2026.8.26.0414 (processo principal 1000519-06.2025.8.26.0414) - Cumprimento de sentença - Sistema Remuneratório e Benefícios - Tatiane Gomes Martin das Neves - Vistos. Diante da inércia retro certificada, considero satisfeita a obrigação de fazer e, por consequência, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença proposto por Tatiane Gomes Martin das Neves contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta data. Oportunamente, façam-se as anotações relativas a extinção e arquive-se os autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: CAROLINA CABREIRA DUARTE (OAB 355841/SP), LEONARDO DE MELO GUARNIERI (OAB 492986/SP)