TJSP, Divórcio Litigioso 1007177-14.2022.8.26.0006

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Processo 1007177-14.2022.8.26.0006 (apensado ao processo 1018761-18.2021.8.26.0005) - Divórcio Litigioso - Tutela de Evidência - L.N.F.P.R. - W.M.R. - Trata-se de ação de divórcio, tramitando os presentes autos em apenso a processo conexo. Verifica-se que as demandas são conexas, porquanto versam sobre a mesma relação jurídica, qual seja, a dissolução do vínculo matrimonial. No processo apensado, sobreveio sentença de mérito , na qual foi decretado o divórcio, tendo sido, inclusive, determinada a juntada (traslado) de cópia da referida decisão nestes autos (fls.133/143) . Assim, constata-se que o mérito comum às demandas já foi integralmente apreciado, com a entrega da prestação jurisdicional pretendida. Diante disso, resta evidenciada a perda superveniente do objeto, uma vez que o pedido formulado na presente ação já foi satisfeito no âmbito do processo conexo, inexistindo utilidade no prosseguimento do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas por serem as partes beneficiárias da assistência judiciária gratuita (f.54) P.R.I.. - ADV: GUILHERME DE NADAI SAMORINHA (OAB 316468/SP), IVONE DE ANDRADE MIRANDA (OAB 67315/SP)