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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 1001790-70.2025.8.26.0278

Publicação
DJEN 07/05/2026
Número único (CNJ)
1001790-70.2025.8.26.0278

Ementa

Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação para fins de condenar as rés, solidariamente, a pagar para o autor a quantia de R$ 904,30, corrigida desde 01/03/25, com aplicação de juros segundo a taxa legal a partir de 25/02/26, a quantia de R$ 1.111,00, corrigida desde 08/02/25, com aplicação de juros segundo a taxa legal a partir de 25/02/26, a quantia de R$ 4.000,00, corrigida desde 10/02/25, com aplicação de juros segundo a taxa legal a partir de 25/02/26, e a quantia de R$ 2.619,00, corrigida desde 01/03/25, com aplicação de juros segundo a taxa legal a partir de 08/02/26, adotado o IPCA para a atualização financeira e a calculada tal taxa legal para os juros com a utilização da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o referido índice de atualização monetária, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em pagamento de custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei 9099/95). Anote-se a concessão dos benefícios da assistência judiciária ao autor (fls. 13/14). P.R.I.C.

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

Processo 1001790-70.2025.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Sergio Vieira Silva - Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação para fins de condenar as rés, solidariamente, a pagar para o autor a quantia de R$ 904,30, corrigida desde 01/03/25, com aplicação de juros segundo a taxa legal a partir de 25/02/26, a quantia de R$ 1.111,00, corrigida desde 08/02/25, com aplicação de juros segundo a taxa legal a partir de 25/02/26, a quantia de R$ 4.000,00, corrigida desde 10/02/25, com aplicação de juros segundo a taxa legal a partir de 25/02/26, e a quantia de R$ 2.619,00, corrigida desde 01/03/25, com aplicação de juros segundo a taxa legal a partir de 08/02/26, adotado o IPCA para a atualização financeira e a calculada tal taxa legal para os juros com a utilização da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o referido índice de atualização monetária, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em pagamento de custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei 9099/95). Anote-se a concessão dos benefícios da assistência judiciária ao autor (fls. 13/14). P.R.I.C. - ADV: PAULO ROBERTO PEREIRA DIAS (OAB 327587/SP)