Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. DECISÃO QUE DEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA PARA FORNECIMENTO DE SERVIÇO DE HOME CARE. INSURGÊNCIA DA OPERADORA RÉ. MÉRITO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PACIENTE IDOSA, DIAGNOSTICADA COM ESCLEROSE LATERAL AMIOTRÓFICA (ELA). DEMONSTRAÇÃO DA GRAVIDADE CLÍNICA E DO PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. RELATÓRIO MÉDICO QUE PRESCREVE CUIDADOS DOMICILIARES CONTÍNUOS E EQUIPE MULTIDISCIPLINAR. ABUSIVIDADE DA NEGATIVA AMPARADA EM EXCLUSÃO CONTRATUAL. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 90 DESTE TRIBUNAL. REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC PREENCHIDOS. RISCO DE DANO INVERSO GRAVE À VIDA E À INTEGRIDADE FÍSICA DA PACIENTE. DECISÃO DE ORIGEM MANTIDA. JULGAMENTO DO MÉRITO DO RECURSO PRINCIPAL QUE ACARRETA A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA O INDEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO.