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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 4001877-66.2026.8.26.0010

Publicação
DJEN 05/05/2026
Número único (CNJ)
4001877-66.2026.8.26.0010
Inteiro teor

Ementa

Pelo exposto, e nos termos da fundamentação supra, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para condenar a parte Ré a indenizar os danos morais experimentados pela Autora, pagando-lhe R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Nos termos das Súmulas nºs 54 e 362 do E. Superior Tribunal de Justiça, para a indenização por dano moral, o termo inicial para cômputo de juros (art. 406 do Código Civil) é a data do ilícito (agosto de 2025) e da correção monetária (tabela prática do E. TJ-SP) é a do arbitramento da indenização (abril de 2026).

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001877-66.2026.8.26.0010/SP AUTOR : ALESSANDRA MARCIA DIAS ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO PELISARI DE AGUIAR (OAB SP394439) ADVOGADO(A) : MILENA GILMARA TEZZEI (OAB SP438120) ADVOGADO(A) : EDGARD PINHEIRO LUCINDO (OAB SP395900) RÉU : GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO(A) : HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB SP221386) SENTENÇA Pelo exposto, e nos termos da fundamentação supra, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para condenar a parte Ré a indenizar os danos morais experimentados pela Autora, pagando-lhe R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Nos termos das Súmulas nºs 54 e 362 do E. Superior Tribunal de Justiça, para a indenização por dano moral, o termo inicial para cômputo de juros (art. 406 do Código Civil) é a data do ilícito (agosto de 2025) e da correção monetária (tabela prática do E. TJ-SP) é a do arbitramento da indenização (abril de 2026).