Ementa
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para: (a) declarar rescindido o contrato de locação comercial firmado entre o locador ISTONLEI MARCOS PRATAVIEIRA, representado por EDILSON ROBERTO GUEDES (ERG IMÓVEIS), e o réu BRUNO KAUAI SESPEDE ALVES, tendo como objeto o imóvel situado à Avenida Sallum, nº 1.308-A, Vila Prado, São Carlos/SP, em razão de inadimplemento e abandono do bem locado; e (b) confirmar, em caráter definitivo, a imissão do autor/locador na posse do referido imóvel, efetivada em 07/02/2026. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (R$ 20.004,00), nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. As obrigações decorrentes da sucumbência do réu ficam sob condição suspensiva de exigibilidade enquanto perdurar o estado de insuficiência de recursos, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.