Ementa
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado e assim o faço com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a ré FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ao pagamento de indenização por danos morais em favor da autora GALDANIA MOTA DO NASCIMENTO, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com incidência de juros moratórios a partir da citação (01/10/2025) e correção monetária a partir desta data de arbitramento (Súmula 362 do STJ). A correção monetária deve seguir o IPCA e, quanto aos juros de mora, este é fixado de acordo com a taxa legal (diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme Resolução CMN n.º 5.171/2024). Em caso de a taxa legal apresentar resultado negativo, essa será considerada igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência (art. 406, §3.º, CC). Considerando que a autora decaiu apenas em parte mínima do pedido, aplica-se o disposto no art. 86, parágrafo único, do Código de Processo Civil, condenando-se exclusivamente a ré ao pagamento integral das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.