Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 4005929-92.2026.8.26.0564

Vara / juízo: Anexo do Juizado Especial Cível da Comarca de São Bernardo do Campo
Publicação: DJEN 05/05/2026
Número único (CNJ): 4005929-92.2026.8.26.0564

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4005929-92.2026.8.26.0564/SP

RÉU : SKY SEGURADORA S.A. - MICROSSEGURADORA

ADVOGADO(A) : CAIO CRUZERA SETTI (OAB SP321011)

SENTENÇA

Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para produzir seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entre as partes (8.1, 12.1) e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. Em caso de descumprimento, deverá a parte interessada peticionar. Intime-se a parte requerida acerca dos dados bancários informados em evento 12, DOC1.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4005929-92.2026.8.26.0564/SP RÉU : SKY SEGURADORA S.A. - MICROSSEGURADORA ADVOGADO(A) : CAIO CRUZERA SETTI (OAB SP321011) SENTENÇA Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para produzir seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entre as partes (8.1, 12.1) e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. Em caso de descumprimento, deverá a parte interessada peticionar. Intime-se a parte requerida acerca dos dados bancários informados em evento 12, DOC1. Ante a inexistência de interesse recursal, dou por transitada em julgado esta sentença. Arquivem-se os autos. P.I.C.