Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Embargos à Execução 1000746-14.2025.8.26.0699

Vara / juízo: Foro de Salto de Pirapora - Vara Única
Publicação: DJEN 05/05/2026
Número único (CNJ): 1000746-14.2025.8.26.0699

Ementa

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos à execução, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em consequência, determino o regular prosseguimento da Ação de Execução de Título Extrajudicial nº 1000006-56.2025.8.26.0699. CONDENO a parte embargante ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa destes embargos, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Oportunamente, ao arquivo. P.I.C. - ADV: JOÃO COSTA NETO (OAB 19497/ES), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), JOÃO COSTA NETO (OAB 512721/SP)

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Processo 1000746-14.2025.8.26.0699 (apensado ao processo 1000006-56.2025.8.26.0699) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Leomart Comércio de Ferramentas e Acessórios Ltda. - Mercado Crédito I Brasil Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos à execução, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em consequência, determino o regular prosseguimento da Ação de Execução de Título Extrajudicial nº 1000006-56.2025.8.26.0699. CONDENO a parte embargante ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa destes embargos, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Oportunamente, ao arquivo. P.I.C. - ADV: JOÃO COSTA NETO (OAB 19497/ES), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), JOÃO COSTA NETO (OAB 512721/SP)