Ementa
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Eventuais custas remanescentes deverão ser apuradas pela serventia. Caso existentes, intime-se a parte responsável (conforme pactuado no acordo ou, no silêncio, o executado) para pagamento em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Trata-se de processo digital em tramitação pelo sistema SAJ. Consigna-se às partes que, conforme cronograma oficial do Tribunal de Justiça de São Paulo, terá início em 18/05/2026 a migração para o sistema Eproc e, por consequência, ao processo eletrônico. A partir da data da migração dos autos a prática de atos processuais bem como o acompanhamento e a visualização dos autos ocorrerão exclusivamente no novo sistema. Compete às partes e a seus patronos providenciar previamente o regular cadastro no Eproc a fim de assegurar o acesso aos autos e a regular ciência dos atos processuais. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Inteiro teor
Processo 0005609-67.2020.8.26.0032 (processo principal 1013520-50.2019.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - F.A.B.C. - L.Z.B. - - T.Z.B. e outro - VISTOS. Compulsando os autos, verifica-se que as partes entabularam acordo (fls. 240/241), devidamente homologado à fl. 248, no qual restou pactuado que a quitação total dos honorários advocatícios dar-se-ia mediante o levantamento, pelo exequente, de três montantes específicos: i) R$ 237,49 (bloqueado à fl. 55); ii) R$ 2.206,36 (bloqueado à fl. 216); e iii) R$ 2.753,80 (pago via depósito judicial à fl. 242). Diante da apresentação do Formulário de MLE (fl. 266) e da concordância das partes quanto à destinação dos valores para satisfação do acordo, DEFIRO o levantamento, em favor da parte exequente, de todos os depósitos judiciais acima aludidos. Providencie a serventia a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE), observando-se os dados bancários constantes no formulário de fl. 266, com as cautelas de praxe. Considerando que o executado Thiago Zucon Bueno peticionou às fls. 259/260 informando o cumprimento integral da obrigação, e que o exequente, ao apresentar o formulário para levantamento da integralidade das verbas retidas, anuiu tacitamente com os termos ali expostos, declaro satisfeita a obrigação. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Eventuais custas remanescentes deverão ser apuradas pela serventia. Caso existentes, intime-se a parte responsável (conforme pactuado no acordo ou, no silêncio, o executado) para pagamento em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Trata-se de processo digital em tramitação pelo sistema SAJ. Consigna-se às partes que, conforme cronograma oficial do Tribunal de Justiça de São Paulo, terá início em 18/05/2026 a migração para o sistema Eproc e, por consequência, ao processo eletrônico. A partir da data da migração dos autos a prática de atos processuais bem como o acompanhamento e a visualização dos autos ocorrerão exclusivamente no novo sistema. Compete às partes e a seus patronos providenciar previamente o regular cadastro no Eproc a fim de assegurar o acesso aos autos e a regular ciência dos atos processuais. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. R. I. - ADV: CARLOS HENRIQUE FIRMINO JODAS (OAB 357120/SP), FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP), MATHEUS ARROYO QUINTANILHA (OAB 251339/SP)
