Ementa
Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "a", do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO dos embargantes e, por conseguinte, JULGO PROCEDENTES os Embargos de Terceiro, para declarar insubsistente e ineficaz a penhora que recaiu sobre a fração ideal de 11,84% do imóvel rural denominado "Sítio Água Clara", matrícula nº 3.848 do Cartório de Registro de Imóveis de Angatuba/SP, pertencente aos embargantes Narciso Blezins e Eunice Vitor de Barros Blezins, tornando definitiva a tutela de urgência anteriormente deferida. Como consequência da sucumbência e em observância ao artigo 90, § 4º, do CPC, condeno a União Federal ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o benefício econômico obtido. Esclareço que o benefício econômico, na hipótese dos autos, corresponde a 11,84% (onze vírgula oitenta e quatro por cento) do débito atualizado da execução, apurado em R$ 150.004,03 em dezembro de 2024, totalizando R$ 17.760,48. Nos termos do art. 90, § 4º, do CPC, os honorários ficam reduzidos pela metade, resultando no equivalente a 5% (cinco por cento) sobre o benefício econômico acima delimitado, o que corresponde à quantia de R$ 888,02. Custas iniciais isentas. Transitada em julgado, certifique-se nos autos da execução fiscal principal (nº 0000895-13.2005.8.26.0025) o teor desta decisão, para que sejam tomadas as providências cabíveis. Arquivem-se definitivamente os presentes autos, com as cautelas de praxe.