Ementa
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o réu Paulo Santana Filho ao pagamento da importância de R$ 51.535,09 (cinquenta e um mil, quinhentos e trinta e cinco reais e nove centavos) em favor de Banco Bradesco S/A. O montante deverá ser corrigido monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e acrescido de juros moratórios ao mês, ambos incidentes a partir do ajuizamento da ação (considerando que a planilha anexada já atualizou os valores até a distribuição). Por consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência, arcará o réu com as custas e despesas processuais, bem como com honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Ressalto que a oposição de embargos declaratórios infundados ou manifestamente protelatórios ensejará aplicação das penalidades cabíveis, devendo a insurgência à sentença se realizar pelo meio recursal adequado. Transitado em julgado, ao arquivo, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: WANDERLEY ROMANO DONADEL (OAB 422887/SP), CAIO SILVA MAGALHAES (OAB 432047/SP)