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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 4001143-82.2026.8.26.0506

Publicação
DJEN 05/05/2026
Número único (CNJ)
4001143-82.2026.8.26.0506
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para condenar o réu a proceder ao restabelecimento da conta da autora na plataforma do requerido e a pagar a ela o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de reparação de danos morais, acrescidos de juros de mora, contados da citação, e correção monetária, contada do arbitramento. Como consequência, extingo o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Carreio às partes o pagamento de custas e despesas processuais, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada, bem como de honorários advocatícios recíprocos, ora fixados em 10% sobre o valor da condenação, devidamente atualizado, observada a gratuidade processual, se o caso. P.I.C. Oportunamente, ao arquivo. Intime-se.

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 4001143-82.2026.8.26.0506/SP AUTOR : LIVYA VITORIA SILVA BULHOES SANTOS ADVOGADO(A) : AURELIANO QUINTO DE SOUZA NETO (OAB BA071092) RÉU : IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. ADVOGADO(A) : DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SP403594) SENTENÇA Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para condenar o réu a proceder ao restabelecimento da conta da autora na plataforma do requerido e a pagar a ela o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de reparação de danos morais, acrescidos de juros de mora, contados da citação, e correção monetária, contada do arbitramento. Como consequência, extingo o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Carreio às partes o pagamento de custas e despesas processuais, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada, bem como de honorários advocatícios recíprocos, ora fixados em 10% sobre o valor da condenação, devidamente atualizado, observada a gratuidade processual, se o caso. P.I.C. Oportunamente, ao arquivo. Intime-se.