Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 5029753-71.2024.8.24.0020

Vara / juízo: Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Publicação: DJEN 07/05/2026
Número único (CNJ): 5029753-71.2024.8.24.0020

Ementa

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5029753-71.2024.8.24.0020/SC

EXEQUENTE : QUEIROZ E LAUTENSCHLAGER ADVOGADOS

ADVOGADO(A) : JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB SC048778)

SENTENÇA

Diante da informação de que o executado satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, com base no art. 924, II, do CPC/2015. Sem custas.

Inteiro teor

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5029753-71.2024.8.24.0020/SC EXEQUENTE : QUEIROZ E LAUTENSCHLAGER ADVOGADOS ADVOGADO(A) : JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB SC048778) SENTENÇA Diante da informação de que o executado satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, com base no art. 924, II, do CPC/2015. Sem custas.