Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com base no art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios na forma do acordo, dispensado o pagamento das custas processuais remanescentes, na forma do § 3º do art. 90 do CPC. A publicação e o registro da presente sentença, assim como a intimação das partes, ocorrerão eletronicamente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
Procedimento Comum Cível Nº 5032955-84.2025.8.24.0064/SC AUTOR : AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA ADVOGADO(A) : LUIZ CARLOS PISSETTI (OAB SC004175) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com base no art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios na forma do acordo, dispensado o pagamento das custas processuais remanescentes, na forma do § 3º do art. 90 do CPC. A publicação e o registro da presente sentença, assim como a intimação das partes, ocorrerão eletronicamente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
