Ementa
Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95. Publique-se.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
TJSC, Procedimento do Juizado Especial Cível 5002738-06.2025.8.24.0049
- Vara / juízo
- 1ª Vara da Comarca de Pinhalzinho
- Publicação
- DJEN 06/05/2026
- Número único (CNJ)
- 5002738-06.2025.8.24.0049
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002738-06.2025.8.24.0049/SC RÉU : ROSANA JOSEFINA LOPEZ LETIDEL SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se.