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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Cumprimento de Sentença 5028798-53.2026.8.24.0090

Publicação
DJEN 06/05/2026
Número único (CNJ)
5028798-53.2026.8.24.0090
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, dou por satisfeita a obrigação de pagar quantia certa, e, por consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação supra. Levantem-se eventuais medidas constritivas que tenham recaído sobre a pessoa ou os bens do devedor. Sem condenação em custas processuais e honorários de sucumbência em primeira instância, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099 de 1995. Por se tratar de depósito voluntário (subconta nº 3109028261), expeça-se alvará judicial em favor da parte exequente (titular da conta), conforme requerido no evento 15, desde já, independentemente do trânsito em julgado desta sentença. Publique-se.

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5028798-53.2026.8.24.0090/SC EXEQUENTE : EDUARDO PETERSON DE MIRANDA ADVOGADO(A) : EDUARDO PETERSON DE MIRANDA (OAB SC051134) EXECUTADO : TIM S A ADVOGADO(A) : EDUARDO CHALFIN (OAB SC042233) SENTENÇA Ante o exposto, dou por satisfeita a obrigação de pagar quantia certa, e, por consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação supra. Levantem-se eventuais medidas constritivas que tenham recaído sobre a pessoa ou os bens do devedor. Sem condenação em custas processuais e honorários de sucumbência em primeira instância, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099 de 1995. Por se tratar de depósito voluntário (subconta nº 3109028261), expeça-se alvará judicial em favor da parte exequente (titular da conta), conforme requerido no evento 15, desde já, independentemente do trânsito em julgado desta sentença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Realizada a transferência e transitada em julgado, arquivem-se.