DISPOSITIVO Logo, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos formulados nos embargos. Por consequência, fica constituído de pleno direito título executivo judicial (CPC, art. 702, §8º). Condeno o embargante ao pagamento das despesas e dos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da causa dos embargos, observada a gratuidade da justiça ora mantida. Publique-se.
improcedente
Monitória Nº 5016636-27.2025.8.24.0004/SC AUTOR : JULIANO BORGES FERREIRA ADVOGADO(A) : JOSE RAFAEL MICHELS (OAB SC061829) RÉU : JOEL OLAVIO DE SOUZA ADVOGADO(A) : ROGER FREGULHA DA SILVA (OAB SC077876) ADVOGADO(A) : GABRIELLA BRUNO (OAB SC053008) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Logo, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos formulados nos embargos. Por consequência, fica constituído de pleno direito título executivo judicial (CPC, art. 702, §8º). Condeno o embargante ao pagamento das despesas e dos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da causa dos embargos, observada a gratuidade da justiça ora mantida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, o processo segue na fase de cumprimento de sentença e o cartório deverá proceder à alteração da classe e cumprir as demais determinações contidas na decisão inicial da ação monitória, independentemente de novo pronunciamento.
