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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento Comum Cível 5001605-24.2025.8.21.0012

Publicação
DJEN 11/05/2026
Número único (CNJ)
5001605-24.2025.8.21.0012
 Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001605-24.2025.8.21.0012/RS

AUTOR : SILVANO MELO MOTTA

ADVOGADO(A) : JONES DENILSON DOS PASSOS (OAB RS133874)

ADVOGADO(A) : MAURICIO RODRIGUES DE FREITAS (OAB RS100379)

ADVOGADO(A) : GUSTAVO CENCI AGOSTINI (OAB RS102173)

RÉU : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

SENTENÇA

Desta forma, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, para HOMOLOGAR a transação entre a parte autora e o credor , ressalvando a possibilidade de revisão de eventuais encargos abusivos das obrigações pretéritas na hipótese de inadimplemento do acordo, com base no art. 487, III, alínea "b" do CPC. Sem incidência das custas, na forma do artigo 90, § 3º, do CPC.

Inteiro teor

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001605-24.2025.8.21.0012/RS AUTOR : SILVANO MELO MOTTA ADVOGADO(A) : JONES DENILSON DOS PASSOS (OAB RS133874) ADVOGADO(A) : MAURICIO RODRIGUES DE FREITAS (OAB RS100379) ADVOGADO(A) : GUSTAVO CENCI AGOSTINI (OAB RS102173) RÉU : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL SENTENÇA Desta forma, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, para HOMOLOGAR a transação entre a parte autora e o credor , ressalvando a possibilidade de revisão de eventuais encargos abusivos das obrigações pretéritas na hipótese de inadimplemento do acordo, com base no art. 487, III, alínea "b" do CPC. Sem incidência das custas, na forma do artigo 90, § 3º, do CPC.