Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 5245992-76.2025.8.21.0001

Vara / juízo: 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Publicação: DJEN 11/05/2026
Número único (CNJ): 5245992-76.2025.8.21.0001

Ementa

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a Impugnação ao Cumprimento de Sentença apresentada pelo ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL para reconhecer o excesso de execução.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5245992-76.2025.8.21.0001/RS EXEQUENTE : MARIA ROSANA MEDEIROS ADVOGADO(A) : RODRIGO DAL FORNO DE CAMARGO (OAB RS056462) ADVOGADO(A) : CARLOS AUGUSTO GIOVANELI PEREIRA JÚNIOR (OAB RS060532) ADVOGADO(A) : CLADIMIR BAGGIO (OAB RS068729) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a Impugnação ao Cumprimento de Sentença apresentada pelo ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL para reconhecer o excesso de execução.