Ementa
Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial, com fundamento no art. 321, parágrafo único, c/c art. 330, inciso I, ambos do CPC, e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso I, do CPC.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
TJRS, Procedimento Comum Cível 5001279-31.2026.8.21.0044
- Vara / juízo
- 2ª Vara Judicial da Comarca de Encantado
- Publicação
- DJEN 11/05/2026
- Número único (CNJ)
- 5001279-31.2026.8.21.0044
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001279-31.2026.8.21.0044/RS AUTOR : ROSE MARIA PEREIRA DA SILVEIRA ADVOGADO(A) : EVERTON OLIVEIRA DA SILVA (OAB SE009189) SENTENÇA Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial, com fundamento no art. 321, parágrafo único, c/c art. 330, inciso I, ambos do CPC, e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso I, do CPC.