Ementa
Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido ajuizado por contra o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
TJRS, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5263608-64.2025.8.21.0001
- Publicação
- DJEN 11/05/2026
- Número único (CNJ)
- 5263608-64.2025.8.21.0001
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5263608-64.2025.8.21.0001/RS REQUERENTE : JOAO VALTER PIRES JUNIOR ADVOGADO(A) : JANQUIEL DOS SANTOS (OAB RS104298) REQUERIDO : INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO EXECUTIVO - IBADE ADVOGADO(A) : THIAGO MAGACHO MESQUITA (OAB RJ146180) SENTENÇA Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido ajuizado por contra o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.