Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia para CONDENAR o réu FELIPE SCHEUERMANN, qualificado nos autos, como incurso nas sanções do artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006, e do artigo 330 do Código Penal, na forma do artigo 69 do Código Penal.
procedente
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5004090-33.2025.8.21.0097/RS ACUSADO : FELIPE SCHEUERMANN ADVOGADO(A) : VANESSA DA ROSA KROTH (OAB RS123753) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia para CONDENAR o réu FELIPE SCHEUERMANN, qualificado nos autos, como incurso nas sanções do artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006, e do artigo 330 do Código Penal, na forma do artigo 69 do Código Penal.
