Ementa
Isto posto, face liquidação dos débitos, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, II do CPC. Sem custas e honorários. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.I.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
TJRJ, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 0800106-37.2023.8.19.0027
- Vara / juízo
- Vara Única da Comarca de Laje do Muriaé
- Publicação
- DJEN 23/10/2026
- Número único (CNJ)
- 0800106-37.2023.8.19.0027
Inteiro teor
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0800106-37.2023.8.19.0027/RJ EXEQUENTE : WESLEY BATISTA TAMARA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : LUMA JANAYNA BERNARDO FERREIRA BUENO (OAB RJ243087) ADVOGADO(A) : RODRIGO SOUZA BUENO (OAB RJ233025) SENTENÇA Isto posto, face liquidação dos débitos, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, II do CPC. Sem custas e honorários. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.I.