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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 0809957-95.2023.8.19.0061

Julgamento
13/04/2026
Publicação
DJEN 07/05/2026
Número único (CNJ)
0809957-95.2023.8.19.0061
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art.485, VI, do CPC. Consequentemente, revogo a decisão de index 108153407. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas pela parte autora, ficando isenta do pagamento pela gratuidade de justiça deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, 3º ANDAR, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 SENTENÇA Processo:0809957-95.2023.8.19.0061 Classe:ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) AUTOR: Em segredo de justiça RÉU: Em segredo de justiça Trata-se de ação de alimentos, proposta pela parte autora em face da parte ré, ambas qualificadas na petição inicial. Em index 273592945, foi noticiado que as partes pactuaram acordo nos autos do processo nº0809439-08.2023.8.19.0061, sendo que a composição abrange o objeto da presente demanda. É O RELATÓRIO. DECIDO. Da análise dos autos, observo que ocorreu falta de interesse processual superveniente ao ajuizamento da demanda em relação ao pedido formulado na petição inicial. Assim, entendo que o processo deve ser extinto sem resolução de mérito, com fundamento no art.485, VI, do CPC. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art.485, VI, do CPC. Consequentemente, revogo a decisão de index 108153407. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas pela parte autora, ficando isenta do pagamento pela gratuidade de justiça deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. TERESÓPOLIS, 13 de abril de 2026. RAFAEL RODRIGUES CARNEIRO Juiz Titular