Isto posto, DECLARO DE OFÍCIO a prescrição e JULGO EXTINTO O PROCESSO com apreciação do mérito, na forma dos artigos 332, § 1º, e 487, inciso II, ambos, do Código de Processo. Custas processuais pela parte autora, a forma do artigo 98, §3º do CPC, observada a gratuidade de justiça que ora se defere. Sem honorários, eis que não estabilizada a relação processual com a citação.? Publique-se e Intimem-se.
Procedimento Comum Cível Nº 3002184-55.2026.8.19.0067/RJ AUTOR : PAULO ROBERTO BRAGA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : JOSE RICARDO AUAR PINTO (OAB RJ060458) SENTENÇA Isto posto, DECLARO DE OFÍCIO a prescrição e JULGO EXTINTO O PROCESSO com apreciação do mérito, na forma dos artigos 332, § 1º, e 487, inciso II, ambos, do Código de Processo. Custas processuais pela parte autora, a forma do artigo 98, §3º do CPC, observada a gratuidade de justiça que ora se defere. Sem honorários, eis que não estabilizada a relação processual com a citação.? Publique-se e Intimem-se.?
