Ementa
Em face do exposto, com fundamento no art. 771 e inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil, declaro EXTINTA a presente fase de cumprimento de sentença pela SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, uma vez que o executado efetuou o depósito da quantia que entende suficiente para satisfação da obrigação, bem assim a considerar que a parte exequente não se opôs à quantia depositada. Como consequência, determino seja liberado o pagamento da verba devida de R$ 2.207,02 em favor da parte exequente MAZENILDE NOGUEIRA MAIA, CPF nº: 040.788.193-03, conforme depósito realizado na conta judicial n° 2300109018377, (ID 84181144), que deve ser liberada através de transferência bancária para a conta de sua titularidade da exequente MAZENILDE NOGUEIRA MAIA (Agência: 5793 - Conta Corrente: 537102-3 - Bradesco - CPF: 040.788.193-03, tudo conforme expressamente requerido na petição de ID 94855603. Do mesmo modo, determino seja liberado o pagamento da verba devida em favor do advogado HENRY WALL GOMES FREITAS, OAB/PI 4.344-A, no valor de R$ 2.207,02 relativo aos honorários advocatícios, valores estes depositados na conta judicial n° 2300109018377 (ID 84181144), que devem ser liberados através de transferência bancária para a conta de pessoa jurídica de titularidade do patrono da parte autora, Titular: Henry Wall Advogados Associados (Agência: 4710-4, Conta Corrente de Pessoa Jurídica 32.765-4, Banco do Brasil, CNPJ 19.373.759/0003-00, Titular: Henry Wall Advogados Associados), tudo conforme expressamente requerido na petição de ID 94855603. Expeçam-se os alvarás. Publique-se.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0822270-72.2023.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Práticas Abusivas, Repetição do Indébito] INTERESSADO: MAZENILDE NOGUEIRA MAIA INTERESSADO: BRADESCO SEGUROS S/A, BANCO BRADESCO SA SENTENÇA N° 1.040/2026 1. RELATÓRIO Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por MAZENILDE NOGUEIRA MAIA em face de BANCO BRADESCO S.A., objetivando o levantamento do valor de R$ 4.414,04, em virtude do cumprimento voluntário da ré à obrigação, conforme petição de ID 94855603. Após o trânsito em julgado da sentença, a parte ré promoveu o cumprimento voluntário da obrigação, realizando depósito judicial no valor de R$ 4.414,04, conforme comprovante juntado sob ID 84181144. O exequente concordou com a quantia depositada e requereu a liberação do valor através de transferência para as contas bancárias indicadas na petição de ID 94855603. Sucinto relatório. Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO Em análise aos autos, verifico que a parte requerida antes de ser intimada para o cumprimento da sentença depositou voluntariamente o valor que sustenta ser suficiente para satisfação da obrigação de pagar a qual foi condenada em virtude da sentença exarada na fase de conhecimento, apresentando comprovante de depósito judicial da referida quantia (ID 84181144). Em manifestação à referida petição e depósito de valores, a parte exequente requereu a liberação da quantia depositada pelo executado através de transferência bancária para a conta indicada na petição de ID 94855603. Com efeito, o valor depositado deve ser disponibilizado à exequente e o feito extinto pela satisfação da obrigação, nos termos do inciso II do art. 924 do CPC, aplicado à fase de cumprimento de sentença por força do art. 771 do mesmo diploma normativo. 3. DISPOSITIVO Em face do exposto, com fundamento no art. 771 e inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil, declaro EXTINTA a presente fase de cumprimento de sentença pela SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, uma vez que o executado efetuou o depósito da quantia que entende suficiente para satisfação da obrigação, bem assim a considerar que a parte exequente não se opôs à quantia depositada. Como consequência, determino seja liberado o pagamento da verba devida de R$ 2.207,02 em favor da parte exequente MAZENILDE NOGUEIRA MAIA, CPF nº: 040.788.193-03, conforme depósito realizado na conta judicial n° 2300109018377, (ID 84181144), que deve ser liberada através de transferência bancária para a conta de sua titularidade da exequente MAZENILDE NOGUEIRA MAIA (Agência: 5793 - Conta Corrente: 537102-3 - Bradesco - CPF: 040.788.193-03, tudo conforme expressamente requerido na petição de ID 94855603. Do mesmo modo, determino seja liberado o pagamento da verba devida em favor do advogado HENRY WALL GOMES FREITAS, OAB/PI 4.344-A, no valor de R$ 2.207,02 relativo aos honorários advocatícios, valores estes depositados na conta judicial n° 2300109018377 (ID 84181144), que devem ser liberados através de transferência bancária para a conta de pessoa jurídica de titularidade do patrono da parte autora, Titular: Henry Wall Advogados Associados (Agência: 4710-4, Conta Corrente de Pessoa Jurídica 32.765-4, Banco do Brasil, CNPJ 19.373.759/0003-00, Titular: Henry Wall Advogados Associados), tudo conforme expressamente requerido na petição de ID 94855603. Expeçam-se os alvarás. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. TERESINA-PI, data e hora do sistema. Juiz(a) de Direito da 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina