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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Paraná

TJPR, Procedimento do Juizado Especial Cível 0046355-15.2025.8.16.0182

Publicação
DJEN 11/05/2026
Número único (CNJ)
0046355-15.2025.8.16.0182
Inteiro teor

Ementa

SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do Enunciado 92 do Fonaje. 1. Considerando a manifestação da parte autora quanto à desistência no prosseguimento do feito, HOMOLOGO o pedido e JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, nos termos dos art. 485, VIII, do CPC. 2. Sem honorários ou custas, a teor do disposto no art. 55 da Lei n.º 9.099/95. 3. Observe-se, no que pertinente, a Portaria n.º 03/2023 – JEC deste Juízo. 4. Baixas e diligências necessárias. Oportunamente, arquivem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do Enunciado 92 do Fonaje. 1. Considerando a manifestação da parte autora quanto à desistência no prosseguimento do feito, HOMOLOGO o pedido e JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, nos termos dos art. 485, VIII, do CPC. 2. Sem honorários ou custas, a teor do disposto no art. 55 da Lei n.º 9.099/95. 3. Observe-se, no que pertinente, a Portaria n.º 03/2023 – JEC deste Juízo. 4. Baixas e diligências necessárias. Oportunamente, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Quatro Barra, data da assinatura digital. Rita Borges de Area Leão Monteiro Juíza de Direito