TJPR, Execução de Título Judicial 0002704-26.2026.8.16.0075

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI RUA ANTÔNIO PAIVA JÚNIOR, 202 - JARDIM ESTORIL - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3572-9334 - Celular: (43) 3572-9334 - E-mail: [email protected] Processo: 0002704-26.2026.8.16.0075 Classe Processual: Execução de Título Judicial Assunto Principal: Citação Valor da Causa: R$1.000,00 Exequente(s): CINTIA ROBERTO MARSON DIELI DE CAMPOS JAYARHYS VIEIRA SILVA DE OLIVEIRA Executado(s): Município de Cornélio Procópio/PR Vistos. 1. RELATÓRIO Trata-se de cumprimento provisório de sentença proposto por CINTIA ROBERTO MARSON e outros, visando o cumprimento imediato da obrigação estabelecida nos autos n°0007680-47.2024.8.16.0075. Relatado sucintamente, decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO Não obstante a pretensão das autoras, bem examinando os autos, impõe-se a extinção do feito. Com efeito, em linhas gerais, a sistemática processual atual adota o procedimento sincrético do cumprimento de sentença, dispensando o exequente da inauguração de processo de execução autônomo. No presente caso, verifica-se que já foi proferido acórdão do recurso interposto nos autos principais, e o pedido liminar, formulado pela terceira vez pelas partes, já foi indeferido tanto por este juízo quanto em sede recursal, e não há novos argumentos que justifiquem sua reapreciação. Desta forma, considerando que já foi proferida decisão em sede recursal, e não vislumbrando urgência no pedido, as partes deverão aguardar o retorno dos autos da segunda instância e dar início a fase executiva nos autos principais. 3. DISPOSITIVO Diante do exposto, nos termos do artigo 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem condenação em custas e despesas processuais, pois incabível nesta instância. P.R.I. Oportunamente, arquive-se. Cornélio Procópio/PR, assinado e datado pelo sistema PROJUDI. Vanessa Aparecida Pelhe Gimenez Juíza de Direito