Ementa
gredo de justiça, no percentual de 20% do salário mínimo, a importância de R$303,60 (trezentos e três reais e sessenta centavos). Apontou que a requerida atualmente possui 18 anos, e trabalha no Restaurante do Ricardinho, dessa forma, não faz jus a continuar recebendo a pensão alimentícia. No id. 242314147, decisão que concedeu JG ao autor, indeferiu a tutela de urgência e determinou a citação da ré. No id.289645654, a requerida se manifestou pela concordância com o pedido do autor, além de requerer gratuidade de justiça. É o relatório. Decido. Dessa forma, considerando a concordância da ré e JULGO PROCEDENTE o pedido de exoneração de alimentos, na forma do art. 487, I, do CPC. Condeno a parte ré em custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, na forma do art. 85, (sec)2º, do CPC, observada a gratuidade de justiça, que ora defiro. P.R.I. Com o trânsito em julgado e nada sendo requerido no prazo de 30 dias, remetam-se os autos à Central de Arquivamento.
Inteiro teor
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João da Barra 1ª Vara da Comarca de São João da Barra Rua São Benedito, 222, Centro, SÃO JOÃO DA BARRA - RJ - CEP: 28200-000 SENTENÇA Processo:0802183-67.2025.8.19.0053 Classe:ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) AUTOR: Em segredo de justiça RÉU: Em segredo de justiça, Em segredo de justiça ENTIDADE: Em segredo de justiça Em segredo de justiça ajuizou ação de exoneração de alimentos em face de Em segredo de justiça. Narrou o autor que nos autos do processo de núm. 0001114-87.2012.8.19.0053, se comprometeu em prestar alimentos em favor de sua filha Em segredo de justiça, no percentual de 20% do salário mínimo, a importância de R$303,60 (trezentos e três reais e sessenta centavos). Apontou que a requerida atualmente possui 18 anos, e trabalha no Restaurante do Ricardinho, dessa forma, não faz jus a continuar recebendo a pensão alimentícia. No id. 242314147, decisão que concedeu JG ao autor, indeferiu a tutela de urgência e determinou a citação da ré. No id.289645654, a requerida se manifestou pela concordância com o pedido do autor, além de requerer gratuidade de justiça. É o relatório. Decido. Dessa forma, considerando a concordância da ré e JULGO PROCEDENTE o pedido de exoneração de alimentos, na forma do art. 487, I, do CPC. Condeno a parte ré em custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, na forma do art. 85, (sec)2º, do CPC, observada a gratuidade de justiça, que ora defiro. P.R.I. Com o trânsito em julgado e nada sendo requerido no prazo de 30 dias, remetam-se os autos à Central de Arquivamento. SÃO JOÃO DA BARRA, 1 de outubro de 2026. KATHY BYRON ALVES DOS SANTOS Juiz Titular
