Ementa
ICIÁRIO DA PARAÍBA Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB Classe: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374) Assunto: [Fixação, Reconhecimento / Dissolução] Processo: 0801776-51.2025.8.15.0351 REQUERENTE: TAMARA ANGELO DA SILVA, RENATO BERNARDO MORAIS SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA O acordo firmado nos autos reflete a vontade das partes e soluciona a pendência. Assim, considerando a necessidade de aumentar o número de casos solucionados por meio da conciliação, conforme preconiza a Meta 03 do CNJ - Conselho Nacional de Justiça, nos termos do artigo 57 da Lei 9099/95 c/c o artigo 334, § 11 do CPC, HOMOLOGO o presente acordo e o faço para que surtam os efeitos legais. Providências de praxe, através do sistema eletrônico. Arquive-se. SAPÉ, data eletrônica. Juiz(a) Coordenador(a)