Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
1. INICIALMENTE, PASSA-SE AO JULGAMENTO MONOCRÁTICO, COMO AUTORIZADO PELO ART. 1024, §2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
2. A DECISÃO PROFERIDA POR ESTE RELATOR SE ENCONTRA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA, INEXISTINDO QUALQUER DOS VÍCIOS DE QUE TRATA O ART. 1.022 DO CPC.
3. A REFORMA DA DECISÃO, QUE É O QUE PRETENDE A PARTE RECORRENTE, DEVERÁ SER PLEITEADA POR MEIO DO RECURSO PRÓPRIO, QUE NÃO ESTE.
4. RECURSO NÃO PROVIDO.