Diante do exposto, homologo a desistência e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da lei 9099, de 1995. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. Publique-se.
homologacao
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Luzia / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Santa Luzia Avenida das Indústrias, - até 716/717, Vila Olga, Santa Luzia - MG - CEP: 33030-510 PROCESSO Nº: 5006545-34.2025.8.13.0245 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Espécies de Contratos] AUTOR: FILIPE MONTALVAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CPF: 35.233.211/0001-59 RÉU: AILTON GONCALVES BORGES CPF: 069.581.136-32 SENTENÇA Vistos, Dispensado o relatório, consoante o artigo 38, caput, da Lei nº 9.099, de 1995. Passo imediatamente à fundamentação. Cuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposto por FILIPE MONTALVÃO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em face de AILTON GONÇALVES BORGES. A parte exequente requereu o arquivamento da presente execução, em razão da ausência de êxito na citação da parte executada (id. 10634811983). Extrai-se do enunciado nº 90 do FONAJE: “A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG)”. Diante do exposto, homologo a desistência e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da lei 9099, de 1995. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Santa Luzia, data da assinatura eletrônica. ELÂINE DE CAMPOS FREITAS Juíza de Direito Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Santa Luzia
