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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Execução de Título Extrajudicial 5002438-59.2022.8.13.0080

Publicação
DJEN 06/05/2026
Número único (CNJ)
5002438-59.2022.8.13.0080
Inteiro teor

Ementa

O ADRIANO em face de GLEISON RODRIGO COSTA. Em ID 10661686584, a parte exequente informa que a obrigação foi satisfeita, requerendo a extinção do feito e o levantamento da restrição via RENAJUD incidente sobre o veículo FIAT STRADA, placa GXB8I33 (ID 9904782661). Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. Destarte, dispõe o art. 924, II do CPC que: “Extingue-se a execução quando: [...] A obrigação for satisfeita”. Assim, comunicado o cumprimento integral da obrigação objeto dos autos, não há outro caminho senão a extinção do feito, diante do cumprimento da obrigação. Sendo assim, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil. Proceda-se, de imediato, com a diligência necessária para a retirada da restrição via RENAJUD (ID 9904782661) incidente sobre o veículo supracitado, bem como com o desbloqueio ou liberação de eventuais valores ainda existentes e vinculados a este feito. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se.

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Bom Sucesso / Juizado Especial da Comarca de Bom Sucesso Avenida Juscelino Kubitscheck, 191, Palmeiras, Bom Sucesso - MG - CEP: 37220-000 PROCESSO Nº: 5002438-59.2022.8.13.0080 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota Promissória] AUTOR: ANTONIO ADRIANO CPF: 058.960.106-72 RÉU: GLEISON RODRIGO COSTA CPF: 039.654.636-67 SENTENÇA Trata-se de execução de título executivo extrajudicial ajuizado por ANTONIO ADRIANO em face de GLEISON RODRIGO COSTA. Em ID 10661686584, a parte exequente informa que a obrigação foi satisfeita, requerendo a extinção do feito e o levantamento da restrição via RENAJUD incidente sobre o veículo FIAT STRADA, placa GXB8I33 (ID 9904782661). Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. Destarte, dispõe o art. 924, II do CPC que: “Extingue-se a execução quando: [...] A obrigação for satisfeita”. Assim, comunicado o cumprimento integral da obrigação objeto dos autos, não há outro caminho senão a extinção do feito, diante do cumprimento da obrigação. Sendo assim, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil. Proceda-se, de imediato, com a diligência necessária para a retirada da restrição via RENAJUD (ID 9904782661) incidente sobre o veículo supracitado, bem como com o desbloqueio ou liberação de eventuais valores ainda existentes e vinculados a este feito. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. P.I.C. Bom Sucesso, data da assinatura eletrônica. GABRIEL VASCONCELOS BARROTE Juiz de Direito Juizado Especial da Comarca de Bom Sucesso