Ementa
Pelo exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, c/c §4º, do Código de Processo Civil.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 90 do Código de Processo Civil.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de praxe.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE BARRO ALTO
Vara Cível
Avenida do Niquel, Área Institucional nº 06, Setor Alfredo Sebastião Batista, Município de Barro Alto-GO, CEP: 76.390-000.
Processo n.º: 5415132-96.2025.8.09.0016
Parte autora: Itaú Unibanco S.a.
Parte ré: Avilmar Pereira de Oliveira
SENTENÇA
A presente decisão servirá, também, como mandado de citação, mandado de intimação e ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria Geral da Justiça de Goiás.
Trata-se de ação renovatória de contrato de locação não residencial ajuizada por ITAÚ UNIBANCO S.A. em desfavor de AVILMAR PEREIRA DE OLIVEIRA, ambos devidamente qualificados nos autos.
A parte autora requereu a desistência da ação, sob o fundamento de que as partes renovaram amigavelmente o contrato de locação objeto da demanda (Ev. 41).
Proferida decisão determinando a intimação da parte ré para manifestação acerca do pedido de desistência, nos termos do art. 485, §4º, do Código de Processo Civil, tendo em vista a apresentação de contestação (Ev. 42).
A parte ré manifestou concordância expressa com o pedido de desistência formulado pela autora, requerendo a extinção do feito sem resolução do mérito (Ev. 48).
Vieram os autos conclusos.
É o relatório. Decido.
Nos termos do art. 485, §4º, do Código de Processo Civil, após a apresentação de contestação, a desistência da ação depende do consentimento da parte ré.
No caso em exame, verifica-se que a parte ré anuiu expressamente com o pedido de desistência, não havendo óbice à sua homologação.
Assim, estando presentes os pressupostos legais, impõe-se o acolhimento do pedido.
Pelo exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, c/c §4º, do Código de Processo Civil.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 90 do Código de Processo Civil.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de praxe.
Providencie-se o necessário.
Intime-se. Cumpra-se.
Barro Alto/GO, data da assinatura eletrônica.
GUSTAVO BOIAGO BRIGATTI DIAS
Juiz de Direito
