Ementa
es existentes e disponíveis sob a guarda da instituição financeira, e não à determinação de um ressarcimento por parte da União, que envolve uma relação jurídica distinta e um procedimento administrativo específico, com regras próprias.
Dessa forma, a manifestação da Caixa Econômica Federal demonstra, de maneira inequívoca, a ausência de valores de PIS/FGTS passíveis de levantamento por meio de alvará judicial. A inexistência do bem da vida buscado pela parte autora torna inútil o provimento jurisdicional pretendido, configurando a perda superveniente do interesse de agir.
Ao teor do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, CPC.
Sem custas.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se.