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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

TRT9, Homologação da Transação Extrajudicial 0000196-88.2026.5.09.0096

Publicação
DJEN 08/05/2026
Número único (CNJ)
0000196-88.2026.5.09.0096
Inteiro teor

Ementa

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA HTE 0000196-88.2026.5.09.0096 REQUERENTES: ANA KATIA COMPARIN E OUTROS (5) REQUERENTES: HERMES NAIVERTH INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3d2ebef proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 1. HOMOLOGO o pedido de desistência da ação, formulado expressamente pelos requerentes, às fls. 58/59 (ID. 87405a5), e JULGO extinto o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do CPC. 2. Concedo aos requerentes ANA KÁTIA COMPARIN, ISADORA DE OLIVEIRA, KAIQUE JOSÉ DE OLIVEIRA, ESTEFANY COMPARIN DE OLIVEIRA, SOPHIA COMPARIN DE OLIVEIRA e VITÓRIA COMPARIN DE OLIVEIRA os benefícios da justiça gratuita, com fundamento no artigo 790, §3°, da CLT, ante o montante mensal de benefício previdenciário por morte do trabalhador, conforme consulta ao PrevJud. Anote-se. 3. Custas, pelos requerentes ANA KÁTIA COMPARIN, ISADORA DE OLIVEIRA, KAIQUE JOSÉ DE OLIVEIRA, ESTEFANY COMPARIN DE OLIVEIRA, SOPHIA COMPARIN DE OLIVEIRA e VITÓRIA COMPARIN DE OLIVEIRA, no importe de R$ 6.000,00 (seis mil reais), calculadas sobre R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), valor dado à causa, das quais estão isentos, por estarem ao abrigo da justiça gratuita. 4. Dê-se ciência às partes e ao d. Ministério Público do Trabalho e arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA HTE 0000196-88.2026.5.09.0096 REQUERENTES: ANA KATIA COMPARIN E OUTROS (5) REQUERENTES: HERMES NAIVERTH INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3d2ebef proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 1. HOMOLOGO o pedido de desistência da ação, formulado expressamente pelos requerentes, às fls. 58/59 (ID. 87405a5), e JULGO extinto o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do CPC. 2. Concedo aos requerentes ANA KÁTIA COMPARIN, ISADORA DE OLIVEIRA, KAIQUE JOSÉ DE OLIVEIRA, ESTEFANY COMPARIN DE OLIVEIRA, SOPHIA COMPARIN DE OLIVEIRA e VITÓRIA COMPARIN DE OLIVEIRA os benefícios da justiça gratuita, com fundamento no artigo 790, §3°, da CLT, ante o montante mensal de benefício previdenciário por morte do trabalhador, conforme consulta ao PrevJud. Anote-se. 3. Custas, pelos requerentes ANA KÁTIA COMPARIN, ISADORA DE OLIVEIRA, KAIQUE JOSÉ DE OLIVEIRA, ESTEFANY COMPARIN DE OLIVEIRA, SOPHIA COMPARIN DE OLIVEIRA e VITÓRIA COMPARIN DE OLIVEIRA, no importe de R$ 6.000,00 (seis mil reais), calculadas sobre R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), valor dado à causa, das quais estão isentos, por estarem ao abrigo da justiça gratuita. 4. Dê-se ciência às partes e ao d. Ministério Público do Trabalho e arquivem-se os autos. ROSANGELA VIDAL Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - E.C.D.O. - I.D.O. - S.C.D.O. - K.J.D.O. - V.C.D.O. - ANA KATIA COMPARIN