Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 4015295-11.2026.8.26.0224

Vara / juízo: Ofício Único da 1ª, 2ª e 3ª Vara do JEC de Guarulhos
Publicação: DJEN 18/05/2026
Número único (CNJ): 4015295-11.2026.8.26.0224

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4015295-11.2026.8.26.0224/SP

RÉU : AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO(A) : GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB SP117417)

SENTENÇA

Vistos. HOMOLOGO o acordo extrajudicial entre as partes, e em consequência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Isenção de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, nesta fase, nos termos do art. 54 da Lei 9099/95. Em caso de eventual inadimplemento, a parte requerente poderá promover a distribuição do incidente próprio de Cumprimento de Sentença. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4015295-11.2026.8.26.0224/SP RÉU : AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA ADVOGADO(A) : GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB SP117417) SENTENÇA Vistos. HOMOLOGO o acordo extrajudicial entre as partes, e em consequência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Isenção de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, nesta fase, nos termos do art. 54 da Lei 9099/95. Em caso de eventual inadimplemento, a parte requerente poderá promover a distribuição do incidente próprio de Cumprimento de Sentença. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.