Ementa
Ante o exposto, na forma do artigo 487, inciso I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para o fim de regulamentar as visitas paternas da seguinte forma: a) finais de semana (sábado e domingo) - as visitas do genitor ocorrerão em finais de semana alternados, a cada 15 (quinze) dias. O pai fica autorizado a retirar a criança às 13h e devolvê-la às 20h30, tanto no sábado quanto no domingo. No fim de semana subsequente, a criança permanecerá sob os cuidados maternos. Ressalva-se que a visitação não ocorrerá nos dias em que a criança necessitar comparecer à escola para a realização de atividades previamente programadas, devendo os compromissos escolares ser priorizados, com comunicação prévia ao genitor; b) festas de final de ano e aniversários - serão alternados, garantindo uma participação equitativa do genitor na vida do filho; c) férias escolares - como a criança tem apenas 4 anos de idade e está ingressando em sua trajetória escolar, fase que exige adaptação progressiva ao novo ritmo, necessária a manutenção do regime de convivência nos moldes propostos durante o período letivo, porém, durante as férias escolares, os genitores, mediante diálogo prévio e cooperativo, ajustem a visitação de forma diversa, privilegiando soluções consensuais e sempre orientadas pelo melhor interesse da criança; d) pernoites - o Requerido atualmente reside em espaço compacto, situado nos fundos do imóvel de sua genitora, dotado apenas de mobiliário básico, cama e guarda-roupa, evidenciando cautela, resguardando o conforto do menor, a organização da sua rotina e a sua estabilidade emocional, ficando esta definição postergada para momento futuro. Cabe salientar que o genitor mantém novo relacionamento que, ao menos por ora, não se apresenta como uma dinâmica familiar estruturada. Sucumbente, condeno o autor ao pagamento das despesas com as custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, ressalvada a justiça gratuita, que fica desde já deferida ao requerido. Com o trânsito em julgado, arquive-se. P.I. - ADV: ROSELI APARECIDA CASARINI BOSSOI (OAB 232930/SP), ROSELI APARECIDA CASARINI BOSSOI (OAB 232930/SP), ELIZANGELA ANTONIA ANDREOTTI DE SOUZA (OAB 353555/SP)