Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR o réu HENRIQUE CORREIA LAMEGAL DA CUNHA como incurso no artigo 33, caput, da Lei n. 11.343/06, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 09 (nove) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, no regime inicial fechado, e pagamento de 933 (novecentos e trinta e três) dias-multa, no piso, no piso. - ADV: EVANDRO HENRIQUE GOMES (OAB 464604/SP), FLAVIO RODRIGUES GATO (OAB 488878/SP)
procedente
Processo 1500446-17.2026.8.26.0454 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - HENRIQUE CORREIA LAMEGAL DA CUNHA - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR o réu HENRIQUE CORREIA LAMEGAL DA CUNHA como incurso no artigo 33, caput, da Lei n. 11.343/06, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 09 (nove) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, no regime inicial fechado, e pagamento de 933 (novecentos e trinta e três) dias-multa, no piso, no piso. - ADV: EVANDRO HENRIQUE GOMES (OAB 464604/SP), FLAVIO RODRIGUES GATO (OAB 488878/SP)
