Ementa
Processo 0005913-62.2025.8.26.0009 (processo principal 1008396-82.2024.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Luzia Eny de Souza Pinto - - Luiz Carlos Pinto - Refugio das Lontras Pousada Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. Satisfeita a obrigação, conforme noticiado, JULGO EXTINTA a presente execução nos termos do art. 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se MLE em favor da parte exequente, ante o formulário de fl.89. Custas na forma da lei. Feitas as anotações de praxe, arquivem-se.